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Retifica o Aviso (extrato) n.º 14481-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, suplemento, de 15 de julho de 2024.
Declaração de Retificação n.º 501-A/2024/2 - Diário da República n.º 135/2024, Suplemento, Série II de 2024-07-15
15 de julho de 2024