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Retifica o Aviso (extrato) n.º 14779/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de julho de 2024. Declaração de Retificação n.º 604/2024/2 - Diário da República n.º 154/2024, Série II de 2024-08-09
9 de agosto de 2024