Aprova o regulamento de acesso aos apoios a atribuir pela Região Autónoma dos Açores, durante a aplicação das medidas de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho em situação de crise empresarial, quando os trabalhadores frequentem cursos de formação profissional.
Portaria n.º 55/2020 de 12 de maio de 2020