Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 321/2017, de 1 de setembro, na Portaria n.º 281/2018, de 22 de agosto e na Portaria n.º 640/2018, de 21 de dezembro, para a “Construção do Novo Hospital do Funchal”.
Portaria n.º 196/2020