Procede a alteração da Cláusula 2.ª do anexo à Portaria n.º 72/2021, de 10 de março, que aprova o clausulado-tipo e respetivos anexos da Convenção para a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como o texto constante do seu Anexo I.
Portaria n.º 351/2021Procede à alteração da Cláusula 2.ª do anexo à Portaria n.º 73/2021, de 10 de março, que aprova o clausulado-tipo e respetivos anexos de Acordo de Faturação para a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como o texto constante do seu Anexo IPortaria n.º 352/2021