Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 499/2019, de 20 de agosto, publicada na I série, do Jornal Oficial, n.º 134, para a prestação de serviços de radioterapia externa para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 4 anos, no valor global de € 14.188.779,15.
Portaria n.º 601/2019
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 595/2019, de 22 de outubro, publicada na I série do Jornal Oficial, n.º 171, para a aquisição de material para cirurgia aberta e laparoscópica, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de € 552.420,00 Portaria n.º 602/2019