Aprova os documentos de Prestação de Contas do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, relativos ao término de gerência em 31 de dezembro de 2019, atentas as Reservas e os Ênfases expressos na Certificação Legal das Contas.
Despacho Conjunto n.º 101/2020