Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 322/2019, de 30 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 79, de 21 de maio, para a aquisição de reagentes e consumíveis para gasimetria, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 343.726,98.
Portaria n.º 518/2019
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de artigos específicos de oftalmologia para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 303.939,87.Portaria n.º 519/2019