Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 97/2019, de 11 de março, publicada no suplemento do Jornal Oficial, I série, n.º 40, para a prestação de serviços de radioterapia externa para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 4 anos, no valor global de € 14.188.779,15
Portaria n.º 499/2019