Vice-Presidência do Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito da rede regional de cuidados continuados integrados. Altera o anexo da Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro.
Portaria n.º 208/2023 de 14 de fevereiro de 2023
14 de fevereiro de 2023