Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no Serviço Regional de Saúde ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho.
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2025/A - Diário da República n.º 201/2025, Série I de 2025-10-17
Em atualização
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Agosto de 2025
Setembro de 2025