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Autorizações para realização de despesa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vele do Tejo
Denúncia de contratos de trabalho em funções públicas
A Comissão de Acesso a Documentos Administrativos emitiu um parecer que defende a não obrigatoriedade de elaborar relatórios clínicos no âmbito do direito de acesso.
A lei do tabaco que vigora actualmente em Portugal foi aprovada em 2007 e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008.
Novo sistema de registo, que se iniciou formalmente a 1 de Janeiro de 2014, começou por ser testado nos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Actualmente só os profissionais das unidades de saúde familiar recebem incentivos. Ministério quer estender esse benefício aos outros centros de saúde.
80% dos bebés que morreram antes dos 28 dias tinham peso a menos. Em 2012 houve mais óbitos no fim da gravidez.
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