Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 14830/2024, que define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU) e à primeira alteração do Despacho n.º 40/2025, que define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários.
Despacho n.º 3118/2026 - Diário da República n.º 49/2026, Série II de 2026-03-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM) ― manutenção da prestação social para a inclusão ― Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, introduzindo um novo n.º 10 ao seu artigo 4.º, efetuada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro ― artigo 27.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro ― conflito de normas.
Parecer (extrato) n.º 7/2025 - Diário da República n.º 49/2026, Série II de 2026-03-11
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atribuição de verbas - Fixação de profissionais de saúde.
Portaria n.º 171/2026 de 11 de março de 2026
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atribuição de verbas - CEDO - Complemento Especial para Doente Oncológico.
Portaria n.º 168/2026 de 11 de março de 2026
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atribuição de verbas – CIRURGE.
Portaria n.º 170/2026 de 11 de março de 2026
Em atualização
Consulte os destaques anteriores:
Janeiro de 2026
Fevereiro de 2026