Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 14830/2024, que define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU) e à primeira alteração do Despacho n.º 40/2025, que define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários.
Despacho n.º 3118/2026 - Diário da República n.º 49/2026, Série II de 2026-03-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM) ― manutenção da prestação social para a inclusão ― Alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, introduzindo um novo n.º 10 ao seu artigo 4.º, efetuada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro ― artigo 27.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro ― conflito de normas.
Parecer (extrato) n.º 7/2025 - Diário da República n.º 49/2026, Série II de 2026-03-11
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atribuição de verbas - Fixação de profissionais de saúde.
Portaria n.º 171/2026 de 11 de março de 2026
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atribuição de verbas - CEDO - Complemento Especial para Doente Oncológico.
Portaria n.º 168/2026 de 11 de março de 2026
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atribuição de verbas – CIRURGE.
Portaria n.º 170/2026 de 11 de março de 2026
ACSS
RNU - ACSS esclarece alterações introduzidas pelo Despacho nº 3118/2026.
RNU - ACSS esclarece alterações introduzidas pelo Despacho n.º 3118/2026
Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Criação da Urgência Centralizada de âmbito regional de Ginecologia e Obstetrícia de Loures-Odivelas/Estuário do Tejo (UCR_GINOBS_LOET).
Despacho n.º 3383/2026 - Diário da República n.º 52/2026, Série II de 2026-03-16
Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Indicação das unidades locais de saúde onde será implementado o projeto de vigilância da gravidez de baixo risco realizada por enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica e designação do vogal do Conselho de Gestão, Dr. Francisco Lucas Maria de Matos, como representante da DE-SNS, I. P., na Comissão de Acompanhamento.
Despacho n.º 3384/2026 - Diário da República n.º 52/2026, Série II de 2026-03-16
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde
Aprova o regulamento relativo à comunicação de efeitos indesejáveis relacionados com a utilização de produtos cosméticos.
Deliberação n.º 324/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série II de 2026-03-18
ACSS
Inquérito sobre a opção de não ingresso na formação especializada 2025 - Relatório de análise aos resultados.
Relatório sobre motivos de não ingresso imediato na formação especializada 2025
Justiça, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto
Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, e reformula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica.
Portaria n.º 124/2026/1 - Diário da República n.º 57/2026, Série I de 2026-03-23
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026, de 22 de janeiro, que criou o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Declaração de Retificação n.º 12-A/2026/1 - Diário da República n.º 57/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-23
DGS
Organização dos Cuidados de Saúde na Preconceção, Gravidez e Puerpério.
Norma N.º 001/2023, de 27/01/2023, atualizada a 23/03/2026 – Organização dos Cuidados de Saúde na Preconceção, Gravidez e Puerpério
Saúde - Secretária de Estado da Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 38/2017, de 26 de janeiro, que determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa) beneficiam de um regime excecional de comparticipação quando prescritos por médicos dermatologistas em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento da hidradenite supurativa (hidrosadenite supurativa ou acne inversa).
Portaria n.º 129/2026/1 - Diário da República n.º 60/2026, Série I de 2026-03-26
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/A - Diário da República n.º 60/2026, Série I de 2026-03-26
Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina
Avocação e subdelegação de competências na vertente de processos de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Despacho n.º 4003/2026 - Diário da República n.º 60/2026, Série II de 2026-03-26
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026 - Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-31
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-B/2026 - Diário da República n.º 63/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-31
Saúde - Ministra da Saúde
Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Portaria n.º 135/2026/1 - Diário da República n.º 63/2026, Série I de 2026-03-31
Saúde - Ministra da Saúde
Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando, num ciclo anual de planeamento, a preparação, a resposta e a avaliação do sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos previsíveis.
Portaria n.º 136/2026/1 - Diário da República n.º 63/2026, Série I de 2026-03-31
Consulte os destaques anteriores:
Janeiro de 2026
Fevereiro de 2026