Destaques da Legislação Diária - Novembro de 2025

Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.

Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde

Criação de uma equipa nacional de apoio à implementação e desenvolvimento das USF B (ENA).
Despacho n.º 13274/2025 - Diário da República n.º 218/2025, Série II de 2025-11-11

Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

Aprova o novo Regulamento dos Gases Medicinais

Deliberação n.º 1425/2025 - Diário da República n.º 218/2025, Série II de 2025-11-11

ERS

Monitorização sobre Setor convencionado de Análises Clínicas | nov2025

DGS

Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Pessoa com Pé Diabético

Orientação N.º 005/2025, de 11/11/2025 - Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Pessoa com Pé Diabético

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos.
Decreto-Lei n.º 118/2025 - Diário da República n.º 220/2025, Série I de 2025-11-13

ERS

Estudo | Acesso aos Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde.

Estudo | Acesso aos Serviços de Urgência do Serviço Nacional de Saúde

Saúde - Ministra da Saúde
Aprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica.
Portaria n.º 421/2025/1 - Diário da República n.º 226/2025, Série I de 2025-11-21

Ordem dos Médicos
Criação do Comité Técnico e Científico para os Atos Médicos.

Deliberação n.º 1476/2025 - Diário da República n.º 227/2025, Série II de 2025-11-24

Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2025 - Diário da República n.º 229/2025, Série I de 2025-11-26

Finanças e Saúde
Define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.
Portaria n.º 423/2025/1 - Diário da República n.º 229/2025, Série I de 2025-11-26

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina as verbas a atribuir aos estabelecimentos públicos ou privados, incluindo as entidades localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, autorizados a realizarem atos de colheita e transplante, e estabelece os critérios de distribuição das verbas referentes aos transplantes de órgãos sólidos, de células hematopoiéticas e de córnea.
Despacho n.º 14115/2025 - Diário da República n.º 229/2025, Série II de 2025-11-26

Defesa Nacional e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Aprova o elenco das áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada do internato médico a partir de janeiro de 2026.
Despacho n.º 14183/2025 - Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Cria o grupo de trabalho para apoio à implementação faseada do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), nos termos do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS).
Despacho n.º 14188/2025 - Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27

Saúde - Secretaria-Geral
Procede à realocação de postos de trabalho com direito aos incentivos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho.
Aviso n.º 29331/2025/2 - Diário da República n.º 230/2025, Série II de 2025-11-27

ERS
Humanização de cuidados de saúde
ALERTA DE SUPERVISÃO 04/2025

DGS

Vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19: Procedimentos Específicos

Orientação N.º 004/2025, de 09/09/2025, atualizada a 26/11/2025 - Vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19: Procedimentos Específicos

DGS

Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: Outono-Inverno 2025-2026

Norma N.º 009/2025, de 09/09/2025, atualizada a 26/11/2025 - Campanha de Vacinação Sazonal contra a Gripe: outono-inverno 2025-2026

DGS

Estratégia de Vacinação contra a COVID-19: Esquema Vacinal Primário e Campanha de Vacinação Sazonal Outono-Inverno 2025-2026

Norma N.º 010/2025, de 09/09/2025, atualizada a 26/11/2025 - Estratégia de Vacinação contra a COVID-19: Esquema Vacinal Primário e Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2025-2026

Em atualização

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