Procede a retificação do Despacho n.º 6165/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 4 de julho de 2019
Declaração de Retificação n.º 630/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 123771074
Procede a retificação do Despacho n.º 6165/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 4 de julho de 2019