Destaques da Legislação Diária - Outubro de 2026

Destaques da Legislação Diária - Outubro de 2026

Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.

 

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, IP
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.

Aviso n.º 24199/2026/2 - Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01

 

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Atualiza os limites máximos da compensação atribuída aos dadores de gâmetas e revoga o Despacho n.º 3192/2017, de 17 de abril.

Despacho n.º 12687/2026 - Diário da República n.º 202/2026, Série II de 2026-10-19
 

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina a adoção de medidas destinadas a reforçar o acesso dos centros públicos de procriação medicamente assistida a células reprodutivas.
Despacho n.º 12688/2026 - Diário da República n.º 202/2026, Série II de 2026-10-19
 

Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/869, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou a substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho, e a Diretiva 98/24/CE, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho

Decreto-Lei n.º 203/2026 - Diário da República n.º 205/2026, Série I de 2026-10-22
 

Saúde - Secretária de Estado da Saúde
Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade

Portaria n.º 464/2026/1 - Diário da República n.º 205/2026, Série I de 2026-10-22
 

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Estabelece princípios de organização e articulação entre a urgência externa e a urgência interna nas entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Despacho n.º 12901/2026 - Diário da República n.º 205/2026, Série II de 2026-10-22
 

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Remoção e transporte de cadáveres e realização da autópsia

Diretiva n.º 3/2026 - Diário da República n.º 205/2026, Série II de 2026-10-22
 

Regulamenta a disponibilização gratuita de medicamentos e dispositivos médicos aos participantes de ensaios clínicos após a conclusão da sua participação.

Regulamenta a disponibilização gratuita de medicamentos e dispositivos médicos aos participantes de ensaios clínicos após a conclusão da sua participação.

Saúde - Secretária de Estado da Saúde
Regulamenta a disponibilização gratuita de medicamentos e dispositivos médicos aos participantes de ensaios clínicos após a conclusão da sua participação.

Portaria n.º 465/2026/1 - Diário da República n.º 206/2026, Série I de 2026-10-23
 

Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Aprovação do Regulamento de Implementação e Funcionamento da Vigilância e Assistência Pré-Natal da Gravidez de Baixo Risco nos Cuidados de Saúde Primários por Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO).

Despacho Normativo n.º 11/2026 - Diário da República n.º 209/2026, Série II de 2026-10-28
 

 

Consulte os destaques anteriores:

Janeiro de 2026

Fevereiro de 2026

Março de 2026

Abril de 2026

Maio de 2026

Junho de 2026

Julho de 2026

Agosto de 2026

Setembro de 2026

6 de outubro de 2026

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