Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, IP
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
Aviso n.º 24199/2026/2 - Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01
Em atualização
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