Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, IP
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
Aviso n.º 24199/2026/2 - Diário da República n.º 191/2026, Série II de 2026-10-01
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Atualiza os limites máximos da compensação atribuída aos dadores de gâmetas e revoga o Despacho n.º 3192/2017, de 17 de abril.
Despacho n.º 12687/2026 - Diário da República n.º 202/2026, Série II de 2026-10-19
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina a adoção de medidas destinadas a reforçar o acesso dos centros públicos de procriação medicamente assistida a células reprodutivas.
Despacho n.º 12688/2026 - Diário da República n.º 202/2026, Série II de 2026-10-19
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/869, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou a substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho, e a Diretiva 98/24/CE, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho
Decreto-Lei n.º 203/2026 - Diário da República n.º 205/2026, Série I de 2026-10-22
Saúde - Secretária de Estado da Saúde
Procede à definição do regime especial de disponibilização pública para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade
Portaria n.º 464/2026/1 - Diário da República n.º 205/2026, Série I de 2026-10-22
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Estabelece princípios de organização e articulação entre a urgência externa e a urgência interna nas entidades do Serviço Nacional de Saúde.
Despacho n.º 12901/2026 - Diário da República n.º 205/2026, Série II de 2026-10-22
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Remoção e transporte de cadáveres e realização da autópsia
Diretiva n.º 3/2026 - Diário da República n.º 205/2026, Série II de 2026-10-22
Regulamenta a disponibilização gratuita de medicamentos e dispositivos médicos aos participantes de ensaios clínicos após a conclusão da sua participação.
Consulte os destaques anteriores:
Janeiro de 2026
Fevereiro de 2026
Março de 2026
Abril de 2026
Maio de 2026
Junho de 2026
Julho de 2026
Agosto de 2026
Setembro de 2026