Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Saúde - Secretária de Estado da Saúde
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.
Portaria n.º 286-B/2026/1 - Diário da República n.º 127/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-03
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P.
Decreto-Lei n.º 143/2026 - Diário da República n.º 136/2026, Série I de 2026-07-16
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina os requisitos necessários para a doação e colheita de órgãos e tecidos em dadores falecidos em paragem cardiocirculatória nas categorias I, II e III de Maastricht, procedendo à revogação do Despacho n.º 14341/2013, de 6 de novembro.
Despacho n.º 9177/2026 - Diário da República n.º 139/2026, Série II de 2026-07-21
ERS
Informação de Monitorização sobre a atividade dos prestadores de cuidados de saúde de Obstetrícia - partos.
Informação de Monitorização sobre a atividade dos prestadores de cuidados de saúde de obstetrícia – partos
Assembleia da República
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal.
Lei n.º 35/2026 - Diário da República n.º 143/2026, Série I de 2026-07-27
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Aprova o novo modelo de impresso de inscrição no Registo Nacional de Não Dadores (RENNDA) e o cartão individual de não dador.
Despacho n.º 9513/2026 - Diário da República n.º 144/2026, Série II de 2026-07-28
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 45/2021, de 24 de fevereiro, atualizando os valores por utente/dia atribuídos a todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Portaria n.º 315/2026/1 - Diário da República n.º 145/2026, Série I de 2026-07-29
Finanças e Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
Portaria n.º 320-B/2026/1 - Diário da República n.º 147/2026, Suplemento, Série I de 2026-07-31
Em atualização
Consulte os destaques anteriores:
Janeiro de 2026
Fevereiro de 2026
Março de 2026
Abril de 2026
Maio de 2026
Junho de 2026