Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Saúde - Ministra da Saúde
Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG).
Portaria n.º 205/2026/1 - Diário da República n.º 85/2026, Série I de 2026-05-04
IPST
Critérios de aceitação, priorização e alocação de coração para transplantação.
Circular Normativa N.º 001/CN/2026 de 31 de março
Saúde - Secretária de Estado da Saúde
Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido.
Portaria n.º 206/2026/1 - Diário da República n.º 86/2026, Série I de 2026-05-05
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Define o modelo de transporte inter-hospitalar do doente crítico urgente.
Despacho n.º 5777/2026 - Diário da República n.º 86/2026, Série II de 2026-05-05
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos.
Deliberação n.º 529/2026 - Diário da República n.º 86/2026, Série II de 2026-05-05
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Define os níveis e os meios de resposta do Sistema Integrado de Emergência Médica.
Despacho n.º 5816/2026 - Diário da República n.º 87/2026, Série II de 2026-05-06
Assembleia da República
Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.
Lei n.º 19/2026 - Diário da República n.º 89/2026, Série I de 2026-05-08
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Lei n.º 19-F/2026 - Diário da República n.º 89/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-08
ERS
Informação de monitorização sobre tempos de espera no Serviço Nacional de Saúde no 2º semestre de 2025.
Informação de Monitorização sobre tempos de espera no Serviço Nacional de Saúde no 2.º semestre de 2025
Em atualização
Consulte os destaques anteriores:
Janeiro de 2026
Fevereiro de 2026
Março de 2026
Abril de 2026