Destaques da Legislação Diária - Abril de 2026

Destaques da Legislação Diária - Abril de 2026

Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.

 

Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Criação da urgência centralizada de âmbito regional de ginecologia e obstetrícia da península de Setúbal.

Despacho n.º 4515/2026 - Diário da República n.º 67/2026, Série II de 2026-04-07
 

 

Em atualização 

 

 

Consulte os destaques anteriores:

Janeiro de 2026

Fevereiro de 2026

Março de 2026

8 de abril de 2026

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