Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho, que estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Declaração de Retificação n.º 24/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29
Saúde - Ministra da Saúde
Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em regime de produção adicional e de produção externalizada.
Portaria n.º 281/2026/1 - Diário da República n.º 123/2026, Série I de 2026-06-29
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Procedimentos de neurorradiologia de intervenção, cardiologia e radiologia de intervenção
Despacho n.º 8134-A/2026 - Diário da República n.º 123/2026, Suplemento, Série II de 2026-06-29
Sade - Ministra da Saúde
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Portaria n.º 274/2026/1 - Diário da República n.º 121/2026, Série I de 2026-06-25
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço por parte dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Decreto-Lei n.º 115/2026 - Diário da República n.º 114/2026, Série I de 2026-06-16
Saúde - Ministra da Saúde
Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas e à redução dos tempos de espera dos utentes.
Portaria n.º 284/2026/1 - Diário da República n.º 126/2026, Série I de 2026-07-02
Consulte os destaques anteriores:
Janeiro de 2026
Fevereiro de 2026
Março de 2026
Abril de 2026
Maio de 2026