Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Aprova o quadro global de referência do Serviço Nacional de Saúde para o triénio 2026-2028.
Despacho n.º 10981-A/2026 - Diário da República n.º 172/2026, Suplemento, Série II de 2026-09-04
Em atualização
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