Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/M - Diário da República n.º 148/2026, Série I de 2026-08-03
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Procedimentos endovasculares emergentes de neurorradiologia de intervenção, cardiologia de intervenção e radiologia de intervenção em produção adicional urgente.
Despacho n.º 9696/2026 - Diário da República n.º 148/2026, Série II de 2026-08-03
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica.
Lei n.º 43/2026 - Diário da República n.º 153/2026, Série I de 2026-08-10
Assembleia da República
Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde.
Lei n.º 45/2026 - Diário da República n.º 154/2026, Série I de 2026-08-11
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Fixa, até ao limite de 2400, o número de vagas para, através de procedimento concursal, o ingresso e frequência da formação do Internato Médico, a partir de janeiro de 2027.
Despacho n.º 10172/2026 - Diário da República n.º 156/2026, Série II de 2026-08-13
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde.
Decreto-Lei n.º 168/2026 - Diário da República n.º 158/2026, Série I de 2026-08-17
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, a Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e procede à criação da figura do coordenador nacional antitráfico de seres humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas.
Lei n.º 53/2026 - Diário da República n.º 160/2026, Série I de 2026-08-19
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2027.
Aviso n.º 20582/2026/2 - Diário da República n.º 160/2026, Série II de 2026-08-19
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.
Lei n.º 57/2026 - Diário da República n.º 163/2026, Série I de 2026-08-24
Finanças e Saúde
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2026-2027, bem como a respetiva remuneração.
Portaria n.º 376/2026/1 - Diário da República n.º 164/2026, Série I de 2026-08-25
Saúde - Ministra da Saúde
Procede à criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 377/2026/1 - Diário da República n.º 164/2026, Série I de 2026-08-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única.
Portaria n.º 394/2026/1 - Diário da República n.º 166/2026, Série I de 2026-08-27
Em atualização
Consulte os destaques anteriores:
Janeiro de 2026
Fevereiro de 2026
Março de 2026
Abril de 2026
Maio de 2026
Junho de 2026
Julho de 2026