Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DAS FINANÇAS
Identifica as especialidades médicas carenciadas, bem como os montantes, os termos e as condições de atribuição do acréscimo remuneratório para a recuperação da atividade clínica previsto no artigo 61.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho que aprovou o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025.
Despacho Conjunto n.º 117/2025
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à distribuição dos pelouros pelos membros do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) e delega-lhes as inerentes competências de coordenação, superintendência e de gestão corrente, bem como delega poderes e competências nos órgãos de direção técnica
Deliberação n.º 21/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Decreto-Lei n.º 127/2025 - Diário da República n.º 236/2025, Série I de 2025-12-09
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Decreto Regulamentar n.º 7/2025 - Diário da República n.º 236/2025, Série I de 2025-12-09
ERS
Realização de Ecografias Emocionais - enquadramento regulatório e obrigações dos prestadores de cuidados de saúde.
Alerta de Supervisão nº 5/2025, ERS: Realização de Ecografias Emocionais – enquadramento regulatório e obrigações dos prestadores de cuidados de saúde
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma dos artigos 2.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, no sentido de que a proibição de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações e os requisitos para essa reinscrição constantes daqueles preceitos se consideram aplicáveis a pessoal que haja constituído um novo vínculo de emprego público entre 1 de janeiro de 2006 e 27 de dezembro de 2024.
Acórdão (extrato) n.º 1047/2025
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver procedimento simplificado de seleção para a ocupação de 606 postos de trabalho, sendo 142 para a área de medicina geral e familiar, 17 para a área de saúde pública e 447 para a área hospitalar.
Despacho n.º 14920-A/2025 - Diário da República n.º 241/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-16
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Identifica os postos de trabalho que podem vir a ser preenchidos, nos termos que constam dos anexos I, II e III ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, respetivamente para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.
Despacho n.º 14920-B/2025 - Diário da República n.º 241/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias.
Decreto-Lei n.º 128/2025 - Diário da República n.º 242/2025, Série I de 2025-12-17
Finanças, Educação, Ciência e Inovação, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Reforço das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2025.
Despacho n.º 15038/2025 - Diário da República n.º 243/2025, Série II de 2025-12-18
Em atualização
Consulte os destaques anteriores:
Novembro de 2025
Outubro de 2025
Setembro de 2025
Agosto de 2025