Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Saúde - Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP
Criação da urgência centralizada de âmbito regional de ginecologia e obstetrícia da península de Setúbal.
Despacho n.º 4515/2026 - Diário da República n.º 67/2026, Série II de 2026-04-07
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março.
NOTA: garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges ou de pessoa com quem viva em união de facto de trabalhadores médicos.
Despacho Normativo n.º 7/2026 - Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS.
Despacho n.º 4811/2026 - Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14
Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 436/2022, de 1 de abril, que estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.
Portaria n.º 210/2026/2 - Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14
Assembleia da República
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16 de fevereiro.
(Nota: Esta legislação é relevante para aquelas situações em que os doentes insultam os médicos e as clínicas. Poderá também em certa medida ser relevante quando o visado for médico e seja notificado para remover algum conteúdo ilícito/ilegal.)
Lei n.º 12-A/2026 - Diário da República n.º 73/2026, Suplemento, Série I de 2026-04-15
Boletim do Trabalho e Emprego
Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2025 da Carreira Especial Médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos -SIM
Aviso n.º 5/2026 - Boletim do Trabalho e Emprego 15
Em atualização
Consulte os destaques anteriores:
Janeiro de 2026
Fevereiro de 2026
Março de 2026