Nesta área pode consultar o que há de mais relevante diariamente na publicação de matéria legislativa relacionada com a Medicina e a Saúde.
Presidência do Conselho de Ministros
Clarifica o regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional e Saúde.
Decreto-Lei n.º 168/2026 - Diário da República n.º 158/2026, Série I de 2026-08-17
Em atualização
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